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Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes? Não é de hoje que ouvimos dizeres por aí acerca de os animais serem consideradossemoventes. Tendo em vista o Código Civil ser do ano de 2002, será que, na prática, éisso mesmo o que ocorre hoje em dia? Há controvérsias! E Leia mais…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcialprovimento ao recurso de um carpinteiro que reivindicava aumento no valor dasindenizações a que tinha direito por dano material, moral e estético, em processo quecondenou a contratante Tangran Engenharia LTDA e o Serviço Nacional deAprendizagem Industrial (Senai). Leia mais…